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TRT21 - Trabalhador consegue reverter pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou pedido de demissão de operador de máquinas, feito sob a...
TJSC - Sem provar origem de saques, banco devolverá dinheiro a cliente que teve conta zerada
Um banco terá que devolver mais de R$ 11 mil, acrescidos de juros, correção monetária e rendimentos da caderneta de poupança desde agosto...
TRF4 - INSS não pode revisar condições de concessão após prazo de 10 anos
Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

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