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TJSC - Juíza condena pai que não pagou faculdade do filho e deixou nome do rapaz parar no SPCA juíza
A juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da 2a. Vara Cível da comarca de Joinville, condenou um pai ao pagamento de R$3.000 ao...
TJSP - Reconhecida prescrição intercorrente com base em julgado repetitivo do STJ e novos dispositiv
A 11ª Vara Cível da Comarca de Santos declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta execução de título extrajudicial com base em...
TJSP - Tribunal confirma indenização por danos morais a filhos de cadeirante que se acidentou dentro
Vítima sofreu lesões múltiplas e faleceu. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença...
TJSP - Negado pedido de retirada de reclamações em sites de defesa do consumidor
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, manteve decisão da juíza Luciana Bassi de Melo,...
TJSP - Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade pagará indeniza
Julgamento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Ana Flávia Jordão Ramos...
STJ - Será definido, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.962.275 para julgamento sob o rito dos recursos...
CFED - Entra em vigor lei que modifica medidas contra alienação parental
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que modifica regras sobre alienação parental - situação que ocorre quando o pai ou a mãe age...
TJSC - Mulher que sofreu graves sequelas após parto de urgência será indenizada em R$ 200 mil
A juíza Marilene Granemann de Mello, titular da 2ª Vara Cível de Canoninhas, condenou município do planalto norte do Estado ao pagamento...
TJPB - Empresas são condenadas por danos materiais e morais
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da...
TJSC - Sem provar origem de saques, banco devolverá dinheiro a cliente que teve conta zerada
Um banco terá que devolver mais de R$ 11 mil, acrescidos de juros, correção monetária e rendimentos da caderneta de poupança desde agosto...
TJSP - Jovem que descobriu não ser pai da criança que registrou como filha será indenizado
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente pedido de indenização por danos morais...
TJSP - Empresa de móveis não poderá utilizar nome de empreendimento em sua propaganda
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de móveis a se abster de usar o nome de...
TJRJ - SuperVia é condenada em R$ 200 mil por morte de passageiro
A SuperVia foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos materiais e morais aos pais de um jovem de 19 anos, vítima de...
TJSP - Aeroporto custeará tratamento veterinário da cachorra Pandora até a recuperação
A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em tutela cautelar antecedente, determinou que o aeroporto de Guarulhos custeie as...
C.FED - Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor
O Projeto de Lei 2766/21 limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a 10 mil vezes o salário mínimo nacional....
TJSP - Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos morais. O...
CNJ - Defesa dos direitos da infância será prioridade do Judiciário para 2022
Em 2022, o tema da infância é novamente uma das prioridades do Poder Judiciário brasileiro. Os tribunais estaduais, federais e do...
TJSP - Proprietário rural é condenado a reparar danos ambientais em área de reserva
A Vara Única do Foro de Ribeirão Bonito condenou um proprietário de área rural a reparar danos ambientais provocados em região de reserva...
TRF5 - Mantida condenação de grupo que produzia e distribuía leite em pó adulterado
Oito participantes de um esquema de produção e comercialização de leite em pó adulterado, impróprio para consumo humano, tiveram as penas...
TJDF - Consumidor que foi ofendido em site de vendas deve ser indenizado
A Amazon Serviços de Varejos do Brasil terá que indenizar um consumidor que foi ofendido por um vendedor na plataforma, ao solicitar o...
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